Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, registrar-se ou utilizar, de qualquer forma, a plataforma Neofluxx ("Serviços"), o Cliente concorda integralmente com estes Termos de Serviço ("Termos"). Caso não concorde com quaisquer disposições destes Termos, o Cliente deverá imediatamente interromper o uso dos Serviços.

1.1. Vigência de aceitação

Estes Termos passam a vigorar na data em que o Cliente efetua seu primeiro login ou início de uso da Plataforma ("Data de Vigência").

1.2. Forma de aceite

A aceitação destes Termos ocorre de forma tácita e automática a partir do primeiro acesso ou uso dos Serviços.

1.3. Requisitos de registro

Para utilizar a Plataforma, o Cliente deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas no processo de cadastro. O Cliente é responsável por manter seus dados de acesso (usuário e senha) em sigilo e por todas as atividades realizadas com sua conta.

2. Definições

Plataforma: ambiente SaaS oferecido pela Neofluxx, incluindo os módulos de omnichannel, automações, bots e IAs.

Serviços: todas as funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma, incluindo interfaces web, APIs, integrações e suporte técnico.

Termos: estes Termos de Serviço, bem como quaisquer adendos, políticas ou anexos referenciados.

Planos: os quatro pacotes de serviço mensais — Start, Scale, Professional e Enterprise — e quaisquer outras modalidades contratadas pelo Cliente.

Cliente: pessoa jurídica que se registra, contrata ou utiliza a Plataforma em nome próprio ou de seus representados.

Data de Vigência: data do primeiro acesso ou início de uso da Plataforma pelo Cliente.

3. Licenças de terceiros

Parte da Plataforma se beneficia de software de terceiros disponibilizado sob licença MIT. Em especial, utilizamos componentes do Chatwoot, cujos termos estão disponíveis em:

https://github.com/chatwoot/chatwoot/blob/develop/LICENSE

4. Planos e versão de avaliação

4.1. Planos mensais

A Neofluxx oferece quatro pacotes de serviço SaaS, com cobrança recorrente mensal, descritos em detalhe na nossa página de Preços:

• Start
• Scale
• Professional
• Enterprise

4.2. Descrição de cada plano

As funcionalidades, limites de uso e benefícios de suporte variam conforme o plano. Consulte a página de Preços para comparar recursos, cotas de usuários, canais de atendimento e níveis de SLA.

4.3. Renovação automática

Todos os planos renovam-se automaticamente a cada mês, na data de vencimento acordada em contrato, até que uma das partes solicite o cancelamento com aviso prévio de 30 (trinta) dias.

4.4. Versão de avaliação (trial)

Atualmente não oferecemos período de avaliação gratuito.

Quaisquer eventuais trials ou versões free serão anunciados e regulamentados nesta seção, com condições e duração específicas.

4.5. Política de cotas e cobranças adicionais

Cada plano estabelece limites (usuários, bots, mensagens, canais etc.).

O uso acima das cotas acarretará cobrança adicional conforme tabela de overage definida em contrato, ou suspensão até renovação ou upgrade de plano.

5. Preços e pagamento

5.1. Alteração de preços

A Neofluxx reserva-se o direito de ajustar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio na página de Preços. É responsabilidade do Cliente verificar periodicamente essa página para acompanhar eventuais alterações.

Para os Clientes com contratos em vigor, quaisquer mudanças nos valores serão comunicadas formalmente por e-mail, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

5.2. Cobrança recorrente

As faturas são geradas mensalmente e emitidas na data de vencimento acordada em contrato (padrão dia 5 do mês, ou data diversa acordada com o Cliente), com renovação automática até que o contrato seja rescindido conforme seção 9.

5.3. Formas de pagamento

• Pix
• Boleto bancário
• Transferência bancária

5.4. Prazo de pagamento

O pagamento deverá ser realizado até a data de vencimento indicada na fatura. Caso o Cliente não escolha uma data específica, aplica-se automaticamente o dia 5 de cada mês.

5.5. Juros e multa

Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die.

Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da fatura em atraso.

6. Uso aceitável (AUP)

6.1. Conformidade legal

O Cliente compromete-se a utilizar a Plataforma em conformidade com toda a legislação aplicável, inclusive normas de proteção de dados e propriedade intelectual.

6.2. Condutas proibidas

• Enviar, armazenar ou transmitir qualquer conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, violento, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• Praticar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair código fonte;
• Realizar ataques de negação de serviço (DDoS), envio massivo de spam ou qualquer ato que comprometa a estabilidade ou segurança da Plataforma;
• Compartilhar credenciais de acesso ou permitir que terceiros não autorizados utilizem sua conta;
• Explorar vulnerabilidades ou contornar quaisquer mecanismos de segurança da Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para envio de malware, phishing ou outras práticas criminosas.

6.3. Consequências de violação

• Suspensão imediata do acesso aos Serviços;
• Rescisão unilateral do contrato, mediante aviso por e-mail;
• Responsabilização por danos diretos ou indiretos decorrentes da conduta irregular.

6.4. Obrigações de infraestrutura do Cliente

• O Cliente deve garantir hardware, software e conexão de internet (banda, estabilidade e segurança) adequados para o bom uso da Plataforma Neofluxx;
• Falhas na infraestrutura do Cliente não serão contabilizadas como indisponibilidade para fins de SLA da Neofluxx.

7. Suporte e nível de serviço (SLA)

7.1. Nível de serviço

Os níveis de disponibilidade e demais métricas de SLA serão definidos em contrato específico para cada Cliente, considerando a dependência de fornecedores e infraestrutura de terceiros.

7.2. Suporte técnico

• Canais de atendimento: conforme plano adquirido (e-mail, chat e WhatsApp).
• Contato geral: suporte@neofluxx.com
• Horário de operação e tempo de resposta: conforme plano adquirido.

7.3. Manutenção programada

Realizada aos sábados, das 02h00 às 05h00 (horário de Brasília), sem contagem no SLA.

Aviso prévio de 48 horas por e-mail e notificações no painel de controle.

Em situações emergenciais, comunicaremos o mais rápido possível.

7.4. Backup e retenção de dados

Backups diários dos dados da Plataforma.

Após rescisão, os dados ficarão disponíveis para exportação por 30 dias; após esse prazo, poderão ser permanentemente excluídos. Os formatos de exportação serão combinados entre as Partes de acordo com as compatibilidades da Plataforma.

Exportação via API ou por solicitação de suporte, sem custo adicional.

7.5. Suporte escalonado por plano

• Start: e-mail – tempo de resposta até 48h úteis
• Scale: e-mail, chat – tempo de resposta até 24h úteis
• Professional: e-mail, chat, WhatsApp – tempo de resposta até 12h úteis
• Enterprise: e-mail, chat, WhatsApp, telefone – tempo de resposta até 4h úteis

8. Termos de uso de API

• O acesso e uso das APIs da Neofluxx serão definidos conforme contratado e escopo acordado com o Cliente.
• Limites de chamadas (rate limits), formatos de autenticação (token ou OAuth) e condições de uso estarão documentados no contrato ou em apêndice técnico.
• Demandas extras de chamadas ou funcionalidades adicionais serão cobradas à parte, conforme tabela de serviços customizados.

9. Rescisão e suspensão

9.1. Rescisão por aviso prévio

Qualquer das Partes poderá rescindir estes Termos, a qualquer tempo, mediante aviso prévio por escrito de 30 (trinta) dias à outra Parte.

9.2. Suspensão por inadimplência

A Neofluxx poderá suspender, total ou parcialmente, o acesso aos Serviços caso o Cliente deixe de regularizar o pagamento em até 7 (sete) dias corridos após o vencimento da fatura. A suspensão cessará imediatamente após a quitação do débito.

9.3. Efeitos da rescisão

Cessam-se as obrigações de ambas as Partes, exceto as disposições que, por sua natureza, devam sobreviver (como confidencialidade, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização e disposições gerais).

O Cliente deverá, no prazo de 15 (quinze) dias após o término do contrato, exportar seus dados da Plataforma; a Neofluxx poderá excluir ou desativar permanentemente a conta e os dados remanescentes.

10. Política de privacidade, cookies e confidencialidade

10.1. Política de privacidade

A coleta e o tratamento de dados pessoais realizados pela Neofluxx atendem aos preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Para mais detalhes sobre coleta, finalidades, bases legais e direitos dos titulares, consulte nossa Política de Privacidade.

10.2. Uso de cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, analisar desempenho do site e personalizar conteúdo.

Ao navegar em nosso site, você concorda com o uso de cookies conforme descrito em nossa Política de Privacidade e no banner de cookies exibido no rodapé.

10.3. Confidencialidade

10.3.1. Informações confidenciais

"Informações Confidenciais" são todos os dados, documentos, especificações, estratégias, segredos de negócio, preços, know-how, planos e quaisquer outras informações, em qualquer formato, divulgados por uma Parte ("Parte Reveladora") à outra ("Parte Receptora"), direta ou indiretamente, que sejam identificados como confidenciais ou cuja natureza razoavelmente deva ser considerada confidencial.

10.3.2. Obrigações da parte receptora

Manter as Informações Confidenciais em sigilo.

Não usar as Informações Confidenciais para qualquer outra finalidade que não o cumprimento destes Termos.

Não divulgar a terceiros sem prévia autorização por escrito da Parte Reveladora, exceto aos seus empregados, consultores ou subcontratados que precisem conhecer tais informações para a execução deste contrato, desde que vinculados a obrigações de confidencialidade equivalentes.

10.3.3. Exceções

Não se consideram Informações Confidenciais aquelas que:

• a) Já eram de conhecimento da Parte Receptora antes da divulgação;
• b) Se tornaram de domínio público sem violação destes Termos;
• c) Forem legalmente obtidas de terceiro que não esteja sob obrigação de confidencialidade;
• d) Sejam obrigatoriamente divulgadas por força de lei ou ordem judicial, desde que a Parte Receptora notifique previamente a Parte Reveladora.

10.3.4. Prazo de vigência

As obrigações de confidencialidade permanecem em vigor durante a vigência destes Termos e por 2 (dois) anos após seu término ou rescisão.

11. Limitação de responsabilidade

11.1. Exclusão de danos indiretos

Em nenhum caso a Neofluxx será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo, sem limitação, perda de receita, lucros cessantes, dados ou negócios, decorrentes destes Termos ou do uso da Plataforma, mesmo que avisada da possibilidade de tais danos.

11.2. Teto de indenização

A responsabilidade total da Neofluxx por quaisquer reivindicações decorrentes destes Termos não excederá o valor equivalente a uma fatura mensal paga pelo Cliente no período imediatamente anterior ao evento gerador da reclamação.

12. Isenção de garantia

12.1. Serviços "como estão"

Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem qualquer garantia adicional.

12.2. Sem outras garantias

Exceto pelo que for expressamente garantido nestes Termos (por exemplo, o SLA definido em contrato específico), a Neofluxx não oferece e renuncia a todas as garantias, sejam elas:

• Expressas (promessas escritas no contrato);
• Implícitas (previstas em lei), como adequação a um propósito específico, qualidade normal de mercado ou não violação de direitos de terceiros.

12.3. Reconhecimento do cliente

O Cliente reconhece que, fora das garantias expressas nestes Termos, assume os riscos quanto à adequação dos Serviços às suas necessidades e concorda em utilizá-los sob sua responsabilidade.

13. Atualização dos termos

13.1. Revisão periódica

A Neofluxx poderá revisar estes Termos a qualquer momento. A data da última atualização será exibida no topo desta página.

13.2. Comunicação de alterações

Para usuários autenticados, eventuais alterações que impactem direitos ou obrigações serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da entrada em vigor.

A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência da nova versão constitui aceitação tácita das alterações.

14. Disposições gerais

14.1. Integralidade do contrato

Estes Termos de Serviço, juntamente com quaisquer políticas, anexos ou adendos referenciados, constituem o entendimento completo entre as Partes, substituindo todos os acordos anteriores, escritos ou orais, relacionados ao objeto.

14.2. Separabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou arbitragem, tal disposição será aplicada na extensão máxima permitida e as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.3. Renúncia

A eventual tolerância ou não exercício, por qualquer das Partes, de qualquer direito ou faculdade conferidos nestes Termos não implica renúncia futura a tais direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

14.4. Sucessores e cessionários

Estes Termos vinculam as Partes e seus sucessores e cessionários permitidos, de acordo com a cláusula de cessão e transferência.

14.5. Interpretação

Os títulos e cabeçalhos das cláusulas destinam-se apenas à conveniência e não afetam a interpretação destes Termos.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações de suporte ou notificações formais relativas a estes Termos de Serviço, o Cliente poderá entrar em contato por e-mail: